Descrição
   Processo de administração do ato pelo qual o servidor é destituído do cargo de provimento em comissão para o qual foi nomeado, a pedido do mesmo.

Documentos necessários

  • Requerimento de exoneração
  • Cópia da carteira de identidade ou outro documento de identificação oficial válido do servidor
  • Cópia da certidão de casamento ou divórcio, em caso de alteração de nome do servidor
  • Procuração para solicitar exoneração em nome do servidor, se for o caso
  • Cópia da carteira de identidade ou outro documento de identificação oficial válido do procurador do servidor, se for o caso.
  • Cópia do último contracheque do servidor;
  • Cópia do comprovante de endereço atualizado do servidor;

Formulários

   Requerimentos Diversos

Setor responsável
   Unidades de Recursos Humanos, ou unidades equivalentes, da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Base legal

  • Art. 106, alínea “a” e “b” da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952
  • Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011
  • Resolução SEPLAG nº 04, de 19 de janeiro de 2012


Destinatário
   Ocupante de cargo de provimento em comissão da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo.

Perguntas frequentes

Quais os procedimentos para requerimento de exoneração de cargo comissionado?
  A pedido do servidor

   No caso de exoneração de cargo em comissão a pedido, o servidor deve protocolar o requerimento referente na unidade de recursos humanos, ou unidade equivalente, de seu órgão ou entidade de lotação, devendo devolver à referida unidade:

  • Crachá Funcional
  • “Tag” do estacionamento, se servidor em exercício na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
  • “Token” de assinatura digital (conforme o caso)
  • Celular corporativo (conforme o caso)

   A critério do Governo

A chefia imediata solicita a exoneração do servidor por e-mail ou memorando para o(a) Chefe de Gabinete, ou equivalente, ou para a unidade de recursos humanos, ou unidade equivalente, de órgão ou entidade de lotação do servidor.