Descrição

Entende-se por doença profissional a que decorrer das condições do serviço ou de fatos nele ocorridos, devendo o laudo médico estabelecer-lhe a rigorosa caracterização.

A caracterização de doença profissional poderá ser solicitada a qualquer tempo conforme indicação feita exclusivamente pelo médico perito da SCPMSO, das Unidades Regionais de Perícia ou dos Núcleos de Saúde Ocupacional dos órgãos que o possuírem.

Poderá ser solicitada documentação médica complementar que deverá ser emitida pelo médico assistente, devendo ser protocolada na SCPMSO, Unidades Regionais de Perícia ou nos Núcleos de Saúde Ocupacional, no prazo de 08 (oito) dias úteis contados da referida indicação pericial. O envio ou o protocolo da documentação deverá ocorrer na Unidade Regional de Perícia competente observada a área de lotação.

Documentos necessários

1- Boletim de Inspeção Médica – BIM – devidamente preenchido (frente);

2- Documento de identidade original com foto e assinatura.

3- Relatório médico original (recente)

4- Resultado de exames complementares (recentes)

Locais de realização da Inspeção Médica

- Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SCPMSO

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG)

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (SCPMSO)