Dispoõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente CoronavÃrus (COVID-19), institui o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingeciamento em Saúde do COVID-19 - Comitê Extraordinário COVID-19 e dá outras providências.
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