COMUNICADO: Retorno do Recadastramento Anual Obrigatório de Inativos e Pensionistas Especiais em abril/2022
Desde 01/04/2022 foi retomada a obrigatoriedade do recadastramento de servidores inativos, servidores em afastamento preliminar à aposentadoria e pensionistas especiais, cujo pagamento do benefÃcio é efetuado pela SEPLAG.
Os beneficiários que fizeram aniversário em janeiro, fevereiro e março de 2022, estarão aptos a recadastrar em 2023, conforme o mês de seu aniversário. Aqueles que fizeram aniversário, a contar do mês de abril, deverão providenciar o seu recadastramento em 2022, em perÃodo oportuno de acordo com o mês de aniversário.
Lembramos que o recadastramento é obrigatório e precisa ser realizado anualmente, no mês de aniversário do beneficiário, para que continue recebendo os proventos enquanto existir o direito.
Novas regras de agendamento de perÃcia em 2022
A partir de 01/01/2022 para requerer licença para tratamento de saúde, deverá ser observado o Decreto nº 48.249, de 5 de agosto de 2021. Sendo assim, será facultado aos servidores encaminhar pedidos de licenças pelo RH Responde, para análise documental ou efetuar a marcação de perÃcia no Portal do Servidor. A perÃcia documental poderá ocorrer nas seguintes situações:
I – por até quinze dias, no interstÃcio de um ano;
II – por até quinze dias, no interstÃcio de sessenta dias, quando inexistir unidade pericial no municÃpio de residência e de lotação do servidor;
III – por até sessenta dias, quando o servidor se encontrar hospitalizado ou restrito ao leito.
Não há mais a possibilidade de agendamentos pelo LIGMINAS (155). As licenças superiores a 15 dias, obrigatoriamente, deverão ser avaliadas por perÃcia presencial e agendadas pelo Portal do Servidor.