Tendo em vista as exonerações publicadas pelo Decreto 47.608, de 1º de janeiro de 2019, esclarecemos que a servidora gestante, exonerada de cargo de provimento em comissão, tem garantia de emprego, em observância à Estabilidade Constitucional Provisória. Dessa forma, para recondução ao cargo de recrutamento amplo, exclusivamente, a gestante deverá protocolizar o pedido no RH Responde (http://www.rhresponde.mg.gov.br/Cliente) e anexar o Atestado Médico, comprovando a gravidez. A análise do pedido será realizada pela unidade de recursos humanos, em que a servidora prestava serviços.

Atribuição das vagas foi feita a partir da classificação dos candidatos pré-inscritos, conforme os critérios de prioridade descritos em resolução da SEE 


Já está disponível para consulta o resultado da primeira rodada de atribuição de vagas da designação on-line 2019. O candidato selecionado será comunicado por correio eletrônico, no e-mail informado em sua inscrição, com indicação da unidade de exercício, o dia e horário em que deverá se apresentar, munido da documentação comprobatória das informações prestadas quando de sua inscrição. O participante também poderá consultar a sua situação no site www.seedesignaonline.educacao.mg.gov.br, utilizando CPF e senha.

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