A partir de relatório emitido pela Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais, a SEPLAG irá convocar os servidores aposentados por invalidez – que ocupam cargos na Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal – para avaliação de capacidade laborativa, a ser realizada por junta médica oficial, para verificação da persistência dos motivos que ensejaram a concessão da aposentadoria por invalidez pelo Estado, conforme previsto no art. 45 da LC nº 64/2002 e art. 246 da Lei nº 869/52.

Devido à recente reforma administrativa, que resultou no remanejamento de pessoal nos prédios da Cidade Administrativa, muitos servidores tiveram seus e-mails institucionais e ramais de telefone alterados. Entretanto, a atualização desses dados não é feita de forma automática, ficando sob responsabilidade dos próprios servidores a alteração das informações.

Como umas das principais ferramentas de comunicação entre o Governo de Estado e servidores, os dois canais de contato devem estar atualizados no Portal do Servidor e Serviços CA, onde é possível obter informações funcionais e solicitar serviços.

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